ORÇAMENTO RECEBE MAIS DE 50 EMENDAS

A peça Orçamentária, para o exercício financeiro de 2009, recebeu mais de 50 propostas de emendas. Na tarde desta segunda-feira, 5, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros (PMN) e o relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Sérgio Toledo (PMN), reuniram-se com os técnicos do Legislativo para discutir a tramitação da matéria, encaminhada ao Parlamento no último dia 4 de dezembro.

“Hoje foi apenas uma reunião técnica, para tomarmos ciência de toda a tramitação das emendas e do Orçamento, e ver, junto com à assessoria da Casa, qual a orientação com relação à parte técnica da matéria, para que não venhamos inviabilizar o projeto”, disse Toledo. “Amanhã, às 10 horas, a Comissão de Orçamento vai se reunir novamente para analisar essas emendas, ver a viabilidade delas e colocar em votação para saber se a peça será modificada ou permanece na sua originalidade”, informou o relator, acrescentando que a reunião que ocorre nesta terça-feira, 6, será também para definição do relatório da LOA e do parecer final da relatoria. Só após, discutido e aprovado pelos integrantes da Comissão é que o relatório e o parecer serão levados à discussão e votação no plenário da Casa Tavares Bastos, na próxima quarta-feira, 7.

Emenda Guarda-Chuva

Ainda de acordo com Sérgio Toledo, a votação da LOA deste ano deve contar com uma novidade. Trata-se de uma emenda, que está sendo chamada de “guarda-chuva”, que deve englobar todas as emendas parlamentares (subvenção e infraestrutura). “Essa, inclusive, foi uma proposta do próprio governo, onde em vez de cada deputado apresentar emenda, em separado, todos destinam um valor específico. Como por exemplo R$ 11 milhões para infraestrutura e R$ 2 milhões para as subvenções”, explicou o parlamentar.

Entre as emendas que merecem destaque, segundo o relator Sérgio Toledo estão as que remanejam recursos na ordem de R$ 1,5 milhão da Secretaria de Comunicação para a pasta do Turismo. Além dessa, há outras duas: uma que destina recursos no valor de R$ 4 milhões - de Encargos Gerais – para Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); e outra que Altera o limite de percentagem que autoriza o Executivo abrir ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social passando de 30% para 10%.

Todas as emendas são de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que além dessas apresentou outras três emendas: uma delas aloca recursos na ordem de R$ 4 milhões para a Defensoria Pública. Esse valor seria remanejado do Gabinete Civil e da Secretaria de Comunicação.

O petista, que é líder do bloco oposicionista na Casa, disse estar na expectativa com relação a discussão sobre o relatório final do projeto de lei. Cabral disse ainda que se a matéria vier com erros a bancada vai repensar o posicionamento. “Estamos na perspectiva da aprovação com as emendas apresentadas pelos parlamentares, caso não seja, vamos rever a posição. A LOA já foi entregue atrasada, não tivemos tempo para um maior aprofundamento. Se as emendas forem retiradas, fica difícil a gente votar e aceitar”, ressaltou.

Já o líder do governo, deputado Alberto Sextafeira (PSB) disse estar tranqüilo com relação a aprovação da matéria na próxima quarta-feira. “O projeto da LOA foi discutido e mesmo com todas as críticas, teve um aprofundamento. Acredito que a votação não será tumultuada”, disse ele.

A LOA para 2009 está orçada em mais de R$ 5,749 bilhões, e recebeu um incremento de cerca de R$ 800 milhões, em relação ao de 2008, que foi estipulado em pouco mais de R$ 4,934 bilhões. Após a votação e aprovação da matéria o Legislativo Estadual entra em recesso parlamentar, retornando os trabalhos no próximo dia 15 de fevereiro.

FONTE: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (http://www.ale.al.gov.br/www/noticiasTexto.asp?id=1153)